Dados Referenciais

Data12/06/2023
EmentaInstitui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 150/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2023, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

PROTEÇÃO À MULHER

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.

CONCEITO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONSCIENTIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIAÇÃO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, UTILIZAÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, DETALHAMENTO.

DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AUTOR, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, JUSTIÇA, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação dos incisos V e VI do art. 2°;

acresce os incisos VII, VIII e IX ao art. 2°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.912/2022

toda a norma.