| Data | 12/06/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.329, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Pernambuco, a fim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 190/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2023, na página 9, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/06/2023, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, ATUALIZAÇÃO, TERMINOLOGIA, ATRIBUIÇÃO, PROFESSOR, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, AVALIAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA, ATENDIMENTO, ALUNO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |