Dados Referenciais

Data	12/06/2023
Ementa	Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de possibilitar a aplicação de recursos em ações de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Fabrizio Ferraz
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 297/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2023, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEMA), RECURSO, PAGAMENTO, DESPESA, CONTRAPARTIDA, CONVÊNIO, CONTRATO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, PESQUISA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA.
Atualizações	Não consta atualização.