Dados Referenciais

Data12/06/2023
EmentaAltera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que específica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de determinar, também, a divulgação de informações sobre abuso sexual e violência contra a mulher.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 331/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2023, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PROTEÇÃO À MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, EVENTO, INFORMAÇÃO, USO, DROGA, ABUSO SEXUAL, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER.

PRODUTOR, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, USO, DROGA, ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EVENTO, PÚBLICO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, USO, DROGA, ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTEÚDO, INGRESSO, CARTAZ, DETALHAMENTO, MATERIAL AUDIOVISUAL, DISQUE DENÚNCIA, PROGRAMA PERNAMBUCO ACOLHENDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.