Dados Referenciais

Data30/06/2023
EmentaFixa os novos valores nominais de vencimento base para os cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 712/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2023, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
FIXAÇÃO, VALOR, (VBR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFESSOR, (PCCV), ANEXO, RETROATIVIDADE, DATA DETERMINADA, CRITÉRIOS.

FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA, VINCULAÇÃO, (SEE), CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

PROVENTOS, REAJUSTE EXTENSIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.