Dados Referenciais

Data	03/07/2023
Ementa	Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de promover realização de atividades integrativas e complementares e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. João Paulo Costa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. GARANTIA, DIREITO, TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BEM ESTAR SOCIAL. GARANTIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, FAMÍLIA, ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, (SUAS). GARANTIA, ACESSO, (PICS), SAÚDE, NECESSIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, ARTETERAPIA, EQUOTERAPIA, MUSICOTERAPIA.
Atualizações	Não consta atualização.