Dados Referenciais

Data	03/07/2023
Ementa	Altera a Lei nº 16.356, de 8 de maio de 2018, que dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva, a fim de ampliar o alcance da isenção para atletas e expectadores de baixa renda, em eventos esportivos realizados em áreas, vias, equipamentos ou estabelecimentos de domínio do Estado de Pernambuco, nos termos que indica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 242/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 5, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, ATLETA, BAIXA RENDA, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, CORREDOR, CAMINHADA, CICLISTA, VIA PÚBLICA. OBRIGATORIEDADE, ORGANIZADOR, EVENTO ESPORTIVO, OPÇÃO, REALIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, EQUIPAMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, HIPÓTESE, COBRANÇA, ISENÇÃO, ATLETA, EXPECTADOR, BAIXA RENDA, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, INGRESSO, BILHETERIA, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.