Dados Referenciais

Data04/07/2023
EmentaAltera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, e dá outras providências, a fim de estabelecer regras de transparência pública.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 117/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2023, na página 5, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PETE), TRANSPARÊNCIA, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, TRAJETO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, QUANTITATIVO, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULO, LOTAÇÃO, CONDUTOR.

INFORMAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SITE, ÓRGÃO PÚBLICO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.