Dados Referenciais

Data	04/07/2023
Ementa	Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de destacar as gestantes em situação de rua e dependentes químicas, especificando ações voltadas para gestantes em situação de vulnerabilidade social.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 144/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2023, na página 5, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE. ATENDIMENTO PREFERENCIAL, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, GESTANTE, POPULAÇÃO CARENTE, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, DEPENDENTE QUÍMICO, ORIENTAÇÃO, ANTICONCEPCIONAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, ENCAMINHAMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, EXAME PRÉ NATAL.
Atualizações	Não consta atualização.