| Data | 04/07/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de destacar as gestantes em situação de rua e dependentes químicas, especificando ações voltadas para gestantes em situação de vulnerabilidade social. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Socorro Pimentel |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 144/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2023, na página 5, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | MULHER. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE.ATENDIMENTO PREFERENCIAL, GESTANTE, POPULAÇÃO CARENTE, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, DEPENDENTE QUÍMICO, ORIENTAÇÃO, ANTICONCEPCIONAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, ENCAMINHAMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, PRÉ NATAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |