Dados Referenciais

Data04/07/2023
EmentaAltera a Lei nº 12.928, de 30 de novembro de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Sérgio Leite, a fim de aperfeiçoar a redação normativa e prever comunicação de informações sobre pessoas encontradas à Delegacia de Polícia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa, ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) e à Delegacia de Polícia do Idoso.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 168/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2023, na página 6, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, PESSOA DESAPARECIDA.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, (IML), OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, (SDS), (DDPP), ATENDIMENTO, PESSOA DESCONHECIDA, MORTO, IMPOSSIBILIDADE, OBJETIVO, LOCALIZAÇÃO, PARENTE, RESPONSÁVEL LEGAL, PRAZO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, PESSOA, MORTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMUNICAÇÃO, (DPCA), (DPI).

AUTORIDADE POLICIAL, HIPÓTESE, PRISÃO, ENCAMINHAMENTO, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, MENDICÂNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEPENDENTE QUÍMICO, AUTOR, ATO INFRACIONAL, VÍTIMA, ABANDONO, AUSÊNCIA, REFERÊNCIA, CONTATO, FAMÍLIA, RESPONSÁVEL LEGAL, COMUNICAÇÃO, (SDS), (DDPP), CRITÉRIOS.

INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, ABRIGO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, MENDICÂNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEPENDENTE QUÍMICO, AUTOR, ATO INFRACIONAL, VÍTIMA, ABANDONO, AUSÊNCIA, REFERÊNCIA, CONTATO, FAMÍLIA, RESPONSÁVEL LEGAL, COMUNICAÇÃO, (SDS), (DDPP), CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.