Dados Referenciais

Data	08/09/1999
Ementa	Altera o Capítulo IX do Decreto n° 20.586, de 28 de maio de 1998, que regulamenta o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/09/1999, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEMA), RECURSO FINANCEIRO.
Atualizações	Não consta atualização.