PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRICLOROETILENO, CLOROETANO, TRICLOROMETANO, DICLOROMETANO, ANTIRRESPINGO DE SOLDA, MENOR DE IDADE, CRITÉRIOS.
OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECEDOR, REGISTRO, DADOS, ADQUIRENTE, ADQUIRENTE, QUANTITATIVO, PRODUTO, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.