Data | 04/07/2023 |
Ementa | Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização e a distribuição de tricloroetileno, cloroetano, triclorometano, diclorometano e de antirrespingo de solda para menores de 18 (dezoito) anos de idade. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2023 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2023, na página 7, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2 |
Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. DEFESA DO CONSUMIDOR. |
Indexação | COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA, DISTRIBUIÇÃO, TRICLOROETILENO, CLOROETANO, TRICLOROMETANO, DICLOROMETANO, ANTIRRESPINGO DE SOLDA, MENOR DE IDADE, CRITÉRIOS.PRODUTO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECEDOR, REGISTRO, DADOS, ADQUIRENTE, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA. |
Atualizações | Não consta atualização. |