Dados Referenciais

Data04/07/2023
EmentaProíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização e a distribuição de tricloroetileno, cloroetano, triclorometano, diclorometano e de antirrespingo de solda para menores de 18 (dezoito) anos de idade.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2023, na página 7, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRICLOROETILENO, CLOROETANO, TRICLOROMETANO, DICLOROMETANO, ANTIRRESPINGO DE SOLDA, MENOR DE IDADE, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECEDOR, REGISTRO, DADOS, ADQUIRENTE, ADQUIRENTE, QUANTITATIVO, PRODUTO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.