Dados Referenciais

Data21/12/1979
EmentaDá nova redação à Lei nº 7.537, de 30 de novembro de 1977.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

327/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/1979, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEPPA-PE).

CRIAÇÃO, (FEPPA-PE), OBJETIVO, CONCESSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE), BENEFÍCIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO ESPECIAL.

(FEPPA-PE), AUTONOMIA CONTÁBIL, GESTÃO, (IPSEP), RESPEITO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, CRITÉRIOS.

CONSELHO, COMPOSIÇÃO, HIPÓTESE, FALTA, IMPEDIMENTO, RECEBIMENTO, JETON.

CUSTEIO, DESPESA, GESTÃO, (FEPPA-PE), EXECUTIVO, FAVORECIMENTO, (IPSEP), CONTRIBUIÇÃO.

(FEPPA-PE), CONTRIBUINTE, OBRIGATORIEDADE, DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE), FACULTATIVIDADE, EX DEPUTADO, CRITÉRIOS.

RECEITA, (FEPPA-PE).

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, RENDA MENSAL, VITALICIEDADE, CRITÉRIOS.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CONCESSÃO, CONTRIBUINTE, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, DECORRÊNCIA, CONCLUSÃO, MANDATO, NÃO REELEIÇÃO, DETALHAMENTO.

DIREITO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, HIPÓTESE, EX DEPUTADO, FACULTATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.

CONTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO, (BANDEPE), CONTA BANCÁRIA, MOVIMENTAÇÃO.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CRITÉRIOS.

CONTRIBUINTE, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, HIPÓTESE, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO, PRAZO MÍNIMO, NÃO CUMPRIMENTO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DIREITO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO ESPECIAL, VALOR.

HABILITAÇÃO, BENEFÍCIO, PROCESSAMENTO, GESTOR, FUNDO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (FEPPA-PE), DECISÃO, CONCESSÃO.

BENEFÍCIO, REAJUSTE, OCORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL, PROPORCIONALIDADE.

CONTRIBUINTE, APOSENTADO, INVESTIDURA, MANDATO, DEPUTADO ESTADUAL, NÃO RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, CONTRIBUIÇÃO, (FEPPA-PE), CONCLUSÃO, DIREITO, CÁLCULO, VALOR, APOSENTADORIA.

CONTRIBUINTE, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, COMPATIBILIDADE, MANDATO PARLAMENTAR, CONTINUIDADE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DETALHAMENTO.

ANUIDADE, LEVANTAMENTO, SITUAÇÃO ECONÔMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO, CÁLCULO ATUARIAL, ATUÁRIO, CONCLUSÃO, CONHECIMENTO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FEPPA-PE).

OBJETIVO, GARANTIA, COMPROMISSO, FUNDO, CRIAÇÃO, RESERVA, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, DETALHAMENTO.

RECURSO, DISPONIBILIDADE, FUNDO, ADMINISTRADOR, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FEPPA-PE), DETALHAMENTO.

POSSIBILIDADE, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, (FEPPA-PE), MEDIAÇÃO, CONVÊNIO, (IPSEP), CRITÉRIOS, VEREADOR, CÂMARA MUNICIPAL, SISTEMA, FUNCIONAMENTO, (ALEPE), MUNICÍPIO, POPULAÇÃO, HABITANTE, CRITÉRIOS.

VEREADOR, CÂMARA MUNICIPAL, CONVÊNIO.

DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE), LEGISLATURA, FUNDAÇÃO, (FEPPA-PE), FACULTATIVIDADE, CONTAGEM, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, TEMPO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EXTENSÃO, DIREITO, VEREADOR, LEGISLATURA, CÂMARA MUNICIPAL.
Atualizações
Art. 6°

revoga a norma.

Art. 1°

altera redação do parágrafo único do art. 5°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.974/1986

os arts. 3°. 5°, 6° e 7°.

Lei Ordinária nº 9.735/1985

o art.4º;

Lei Ordinária nº 9.218/1983

o art. 6°.

Lei Ordinária nº 9.189/1982

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.741/1978

toda a norma.