ALTERAÇÃO, (PCCV), (GOCE), (GOACE), (TCE).CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PODER CONSTITUCIONAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, MUNICÍPIO, AUSÊNCIA DE ÔNUS, (TCE).
CESSÃO, PODER CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO, DIREÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, DELIBERAÇÃO, RENOVAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, POSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, NÚMERO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, (TCE), EXECUTIVO, ESTADO.SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (TCE), CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, RENOVAÇÃO, CESSÃO.