| Data | 28/07/2023 |
| Ementa | Define o horário de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira Feminina, na Copa do Mundo de Futebol. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Primeira Secretaria |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/07/2023, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | (ALEPE), HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, FUTEBOL, SELEÇÃO BRASILEIRA, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |