| Data | 10/08/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 18.151, de 4 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com a garantia da União. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 945/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/08/2023, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO EXTERNA, OPERAÇÃO INTERNA, INVESTIMENTO, PROJETO, SEGURANÇA PÚBLICA, (TJPE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |