| Data | 29/08/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual “Abril Laranja”, dedicado à conscientização sobre amputação de membros do corpo humano, prevenção e reabilitação. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Mês Estadual Abril Laranja |
| Iniciativa | Dep. Kaio Maniçoba |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 540/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/08/2023, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, AMPUTAÇÃO, CORPO HUMANO, PREVENÇÃO, REABILITAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |