Dados Referenciais

Data12/06/2009
EmentaAltera a Lei nº 13.391, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para Deputados e Servidores Públicos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e sua alteração..
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1086/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2009, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PLANO, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR TEMPORÁRIO, (ALEPE).

AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PREVIDÊNCIA MULTIPATROCINADA, PLANO, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR TEMPORÁRIO, (ALEPEPREV), (ONG), VINCULAÇÃO, LEGISLATIVO, CARACTERIZAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SEDE, FORO, LOCALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, (PE), CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, ENTIDADE FECHADA, MANUTENÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PATROCINADOR, POSSIBILIDADE, IGUALDADE, PLANO, AUSÊNCIA DE ÔNUS, (ALEPEPREV).

COMPOSIÇÃO, (ALEPEPREV).

POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, PLANO, FONTE, RECEITA, (ALEPEPREV).

OBRIGATORIEDADE, PATRIMÔNIO, PLANO, ENTIDADE, AUTONOMIA, DESVINCULAÇÃO, (ALEPE), PATROCINADOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.