| Ementa | Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre a realização de ações, campanhas e divulgação de mensagens de conscientização e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ao turismo sexual e ao tráfico de pessoas. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EVENTO, CONTRATAÇÃO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TURISMO, CULTURA, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, TURISMO SEXUAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CONTEÚDO, LEI MARIA DA PENHA, (ECA), CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, DISQUE DIREITOS HUMANOS, INFORMAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, CRITÉRIOS. |