| Data | 01/09/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de ampliar a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas para os ingressos de todos os eventos artísticos, culturais e esportivos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Socorro Pimentel |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 142/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/09/2023, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. ESPORTE. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PRODUTOR, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, INFORMAÇÃO, MALEFÍCIO, USO, DROGA, ENTORPECENTE, ÁLCOOL, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, INGRESSO, CARTAZ, FAIXA, PLACA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |