| Ementa | Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de ampliar a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas para os ingressos de todos os eventos artísticos, culturais e esportivos. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, MALEFÍCIO, USO, DROGA, ENTORPECENTE, ÁLCOOL, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, INGRESSO, CARTAZ, FAIXA, PLACA, CRITÉRIOS. |