| Data | 01/09/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia Estadual de Memória, Verdade e Justiça para Juventude e Familiares Vítimas de Violência de Estado nas Periferias. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual de Memória, Verdade e Justiça para Juventude e Familiares Vítimas de Violência de Estado nas Periferias |
| Iniciativa | Dep. Dani Portela |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 401/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/09/2023, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, MEMÓRIA, VERDADE, JUSTIÇA, JUVENTUDE, PARENTE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DE ESTADO, SUBÚRBIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |