| Data | 01/09/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, com o intuito de fixar a autorização de compensação de plantão ou sua indenização em pecúnia. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco |
| Iniciativa | Poder Judiciário |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 925/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/09/2023, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PCCV), VALORIZAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TJPE), AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, COMPENSAÇÃO, PLANTÃO, AUTORIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PECÚNIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |