| Data | 25/09/2006 |
| Ementa | Altera, na Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2006, a finalidade do Projeto Capacitação em Gestão Tecnológica e Curricular, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1376/2006 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2006, na página 15, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (LOA), OBJETIVO, PROJETO, (SECTMA). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.933/2005 |