| Data | 27/09/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de possibilitar a aplicação de recursos em ações voltadas para a defesa animal. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Albuquerque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 641/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/09/2023, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEMA), DESTINAÇÃO, RECURSO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, DEFESA ANIMAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |