| Data | 05/10/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha; a Lei nº 13.766, de 7 de maio de 2009, que institui o Programa Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada; e a Lei nº 14.492, de 29 de novembro de 2011, que institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1107/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/10/2023, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. PROTEÇÃO À MULHER. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, TRABALHADOR RURAL, CANA DE AÇÚCAR, PESCA ARTESANAL, FAMÍLIA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER. |
| Atualizações | Não consta atualização. |