Dados Referenciais

Data06/10/2023
EmentaAltera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, a fim de reajustar os respectivos repasses financeiros de recursos aos Municípios parceiros.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1106/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/10/2023, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PETE).

TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, DOMICILIADO, ZONA RURAL, DISTÂNCIA, QUILOMETRAGEM, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, AUSÊNCIA, OFERECIMENTO, TRANSPORTE COLETIVO.

EXCLUSÃO, CRITÉRIOS, DISTÂNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ALUNO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ZONA URBANA, ZONA URBANA.

HIPÓTESE, OFERECIMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, RESPONSABILIDADE, (SEE), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MONITOR, ATUAÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, RELAÇÃO, (ALEPE), MUNICÍPIO, REPASSE, RECURSO FINANCEIRO, (PETE), CRITÉRIOS.

ADESÃO, (PETE), MUNICÍPIO, OCORRÊNCIA, INTEGRALIDADE, FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, FORMA.

MUNICÍPIO, EXTENSÃO TERRITORIAL, REPASSE, VALOR, FRETAMENTO DE ALUNOS, DETALHAMENTO.

VALOR, REPASSE FINANCEIRO, (PETE), MUNICÍPIO, PERÍODO, TRANSFERÊNCIA, PARCELA, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.