Dados Referenciais

Data16/10/2023
EmentaAltera a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, dispõe sobre a sua competência tributária e dá outras providencias, a fim de estabelecer critérios de transparência nas despesas financiadas com a Taxa de Preservação Ambiental.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 510/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/10/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER MUNICIPAL.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, IMPOSTO, FERNANDO DE NORONHA, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS, TRANSPARÊNCIA, DESPESA, FINANCIAMENTO, (TPA).

ADMINISTRAÇÃO, FERNANDO DE NORONHA, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, INTERNET, INTERNET, RELATÓRIO, TRANSPARÊNCIA, RECEITA, DESPESA, VINCULAÇÃO, (TPA), PRAZO, CRITÉRIOS.

DESPESA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO GERAL, MANUTENÇÃO, ACESSO, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, FERNANDO DE NORONHA, OBRA, BENFEITORIA, CUSTO, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.