Dados Referenciais

Data16/10/2023
EmentaAltera a Lei nº 14.633, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória dos casos de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência atendidos em estabelecimentos e serviços de saúde públicos e privados do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre o atendimento preferencialmente realizado por profissionais do sexo feminino, para as mulheres vítimas de violência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 728/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/10/2023, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

PROTEÇÃO À MULHER

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, SERVIÇO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO.

HIPÓTESE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ATENDIMENTO, PREFERÊNCIA, GÊNERO FEMININO, PREENCHIMENTO, FICHA, NOTIFICAÇÃO, DADO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.