| Data | 23/10/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de corrigir a existência de imprecisão jurídica em uma das estratégias da Lei. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Dani Portela |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 771/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/10/2023, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PEE).META, ESTRATÉGIA, CENSO EDUCACIONAL, PACIENTE HOSPITALAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, MEDIDA PROTETIVA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, CIGANO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |