Dados Referenciais

Data	23/10/2023
Ementa	Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de corrigir a existência de imprecisão jurídica em uma das estratégias da Lei.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Dani Portela
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 771/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/10/2023, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PEE). META, ESTRATÉGIA, REALIZAÇÃO, CENSO EDUCACIONAL, PACIENTE HOSPITALAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, MEDIDA PROTETIVA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, CIGANO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.