Dados Referenciais

Data	27/10/2023
Ementa	Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de reservar percentual de bolsas a estudantes vinculados à atividade rural em regime de economia familiar ou pertencentes a povos ou comunidades indígenas e quilombolas.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Doriel Barros
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 332/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/10/2023, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. GARANTIA, RESERVA, BOLSA, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, DOENÇA GRAVE, DOENÇA RARA, IDOSO, TRABALHADOR RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, DETALHAMENTO. DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, DIREITO, BOLSA, CRITÉRIOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO, VAGA, DESTINAÇÃO, REMANESCÊNCIA, ALUNO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REQUISITOS.
Atualizações	Não consta atualização.