Dados Referenciais

Data21/05/1999
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1999 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 89/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/05/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SDETE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.604/1998

toda a norma.