Dados Referenciais

Data	30/10/2023
Ementa	Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/10/2023, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	PRORROGAÇÃO, PRAZO, GRUPO DE TRABALHO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, REDEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, (IPM).
Atualizações	Não consta atualização.