Dados Referenciais

Data31/10/2023
EmentaDetermina sobre efeitos financeiros retroativos de Atos de nomeação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPresidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/11/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoNOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, LÍDER DE GOVERNO, VICE LÍDER DE GOVERNO, LÍDER DE OPOSIÇÃO, VICE LÍDER DE OPOSIÇÃO, LÍDER DE PARTIDO, VICE LÍDER DE PARTIDO, LÍDER DE BLOCO PARLAMENTAR, VICE LÍDER DE BLOCO PARLAMENTAR, (ALEPE), EFEITO FINANCEIRO, RETROATIVIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.355/2023

os arts. 23-B e 23-C.