Dados Referenciais

Data14/11/2023
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 61.200,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/11/2023, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (FUNAPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.123/2022

o inciso IV do art. 10.