Dados Referenciais

Data	16/11/2023
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, starter, acumulador elétrico, cimento, sorvete, tintas, vernizes, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, ração para animais domésticos, bebidas quentes e aguardente.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2023, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2023, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), INCORPORAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO DE SAÍDA, LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR, LÂMPADA, REATOR, INTERRUPTOR, ACUMULADOR ELÉTRICO, CIMENTO, SORVETE, TINTA, VERNIZ, PNEUMÁTICO, CÂMARA DE AR, PROTETOR DE BORRACHA, RAÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, BEBIDA ALCOÓLICA, CACHAÇA, PROCEDÊNCIA, EXTERIOR, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), PROTOCOLO ICM, PROTOCOLO ICMS, (MVA), CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, MANUAL, DOCUMENTO FISCAL.
Atualizações	Não consta atualização.