| Data | 17/11/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.669, de 15 de outubro de 2019, que estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, regras e diretrizes para competições esportivas e paraesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de estender a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 225/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2023, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | ESPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COMPETIÇÃO PARAESPORTIVA, GARANTIA, PARATLETA, IGUALDADE, PREMIAÇÃO, BENEFÍCIO, ATLETA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CATEGORIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |