Dados Referenciais

Data17/11/2023
EmentaAltera a Lei nº 17.377, de 8 de setembro de 2021, que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado de Pernambuco, com mecanismos para o enfrentamento ao assédio e a violência política contra mulheres, originada de projetos de lei de autoria das Deputadas Delegada Gleide Ângelo e Teresa Leitão, a fim de inserir a população LGBTQIAP+ na proteção da Lei.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 590/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2023, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

MULHER.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MULHER E DA POPULAÇÃO LGBTQIAP+ PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, (LGBTQIAPN+), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.