Dados Referenciais

Data17/11/2023
EmentaAltera a Lei nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de ampliar a sua abrangência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo, Dep. Socorro Pimentel
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 727/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 855/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2023, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, COMBATE, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, SERVIÇO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

ASSÉDIO SEXUAL, CONCEITO.

ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, PUNIÇÃO, PROCEDIMENTO, DETALHAMENTO.

ÓRGÃO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA ANÔNIMA, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INFORMAÇÃO, COMBATE, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, DETALHAMENTO.

ASSÉDIO MORAL, CONCEITO.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, COMBATE, PUNIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL.

APURAÇÃO, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.