Dados Referenciais

Data	17/11/2023
Ementa	Altera a Lei nº 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de definir novas regras para a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nos estabelecimentos de ensino.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Simone Santana
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 733/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2023, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, INCÊNDIO, COMPROMETIMENTO, DIRIGENTE, TRABALHADOR, PRESTADOR DE SERVIÇO, PROFESSOR, ALUNO. PROCEDÊNCIA, EXECUÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, TREINAMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCO.
Atualizações	Não consta atualização.