Dados Referenciais

Data17/11/2023
EmentaAltera a Lei nº 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de definir novas regras para a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nos estabelecimentos de ensino.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 733/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2023, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, INCÊNDIO, PARTICIPAÇÃO, COMPROMETIMENTO, DIRIGENTE, TRABALHADOR, PRESTADOR DE SERVIÇO, PROFESSOR, ALUNO.

PROCEDÊNCIA, EXECUÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, TREINAMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCO.
AtualizaçõesNão consta atualização.