Dados Referenciais

Data	27/11/2023
Ementa	Torna sem efeito o Ato nº 1.005/23.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/11/2023, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CANCELAMENTO, LICENÇA CULTURAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.