Dados Referenciais

Data27/11/2023
EmentaTorna sem efeito o Ato nº 1.005/23.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPresidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/11/2023, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoCANCELAMENTO, LICENÇA CULTURAL, DEPUTADO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.