Data | 28/11/2023 |
Ementa | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à alíquota de motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1338/2023 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/11/2023, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2023, na página 3, coluna 1 |
Assunto Geral | TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, IMPOSTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, (IPVA), ALÍQUOTA, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, TRICICLO, QUADRICICLO, MOTONETA, VEÍCULO SIMILAR, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |