Dados Referenciais

Data28/11/2023
EmentaAltera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à alíquota de motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1338/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/11/2023, na página 5, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2023, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, IMPOSTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, (IPVA), ALÍQUOTA, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, TRICICLO, QUADRICICLO, MOTONETA, VEÍCULO SIMILAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.