Dados Referenciais

Data	05/12/2023
Ementa	Torna sem efeito parte do período descrito no Ato nº 1.004/23.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/12/2023, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CANCELAMENTO, LICENÇA CULTURAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.