Dados Referenciais

Data05/12/2023
EmentaTorna sem efeito parte do período descrito no Ato nº 1.010/23.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPresidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/12/2023, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoCANCELAMENTO, LICENÇA CULTURAL, DEPUTADO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.