Dados Referenciais

Data18/05/2011
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e alterações, que institui o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, aprova a sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 178/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2011, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, FERNANDO DE NORONHA, APROVAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MEDIDA ADMINISTRATIVA.

FERNANDO DE NORONHA, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, DESCARGA, BENS, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PESSOA, PORTO DE FERNANDO DE NORONHA, COMPETÊNCIA, UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.