| Data | 14/12/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Incentivo ao Primeiro Voto. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Semana Estadual de Incentivo ao Primeiro Voto |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 964/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/12/2023, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, VOTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |