Dados Referenciais

Data30/12/2003
EmentaAltera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 472/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO.

CRITÉRIOS, PERDA, REMUNERAÇÃO, DIA, (VBR).

ABONO, QUANTITATIVO, ABONO DE FALTA, TRABALHO, DOENÇA, COMPROVAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, ODONTÓLOGO, CRITÉRIOS, CHEFIA, APRESENTAÇÃO, PRAZO, CHEFE.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONCESSÃO, QUANTITATIVO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DATA DETERMINADA.
Atualizações
Art. 22

altera redação do caput do art. 2º.

acresce os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 2º.

suprime o parágrafo único do art. 2º.