Dados Referenciais

Data	22/12/2023
Ementa	Atualiza a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, a fim de modificar a denominação do cargo de Juiz de Direito Substituto de 2ª e 3ª entrâncias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1394/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/12/2023, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA. ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, MAGISTRADO.
Atualizações	Não consta atualização.