| Data | 22/12/2023 |
| Ementa | Atualiza a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, a fim de modificar a denominação do cargo de Juiz de Direito Substituto de 2ª e 3ª entrâncias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Judiciário |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1394/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/12/2023, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA.ANEXO, CARGO EFETIVO, MAGISTRADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |