Dados Referenciais

Data	22/12/2023
Ementa	Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 119, de 26 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação da Carreira de Controle Interno e seus cargos, fixa sua remuneração.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1490/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CARREIRA DE CONTROLE INTERNO, CARGO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, PROGRESSÃO, CLASSE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HABILITAÇÃO, PROVA DE COMPETÊNCIA, POSTERIORIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.