Dados Referenciais

Data22/12/2023
EmentaDispõe sobre exigências para a utilização de adubo orgânico no Estado de Pernambuco, disciplina a comercialização e o seu transporte.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1196/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 12, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

MEIO AMBIENTE.

Indexação
EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ADUBO ORGÂNICO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DETALHAMENTO.

EXECUTIVO, CADASTRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMPRA, VENDA, DOAÇÃO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, ADUBO ORGÂNICO, CRITÉRIOS.

AGRICULTOR, PECUARISTA, ARRENDATÁRIO, INFORMAÇÃO, ÓRGÃO MUNICIPAL, (ADAGRO), UTILIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ADUBO.

TRANSPORTE, ADUBO ORGÂNICO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CAMA DE AVIÁRIO, ESTABELECIMENTO, REQUISITOS.

PROIBIÇÃO, ARMAZENAMENTO, CAMA DE AVIÁRIO, ADUBO ORGÂNICO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, AMARAJI, BARRA DE GUABIRABA, BONITO, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CHÃ GRANDE, CORTÊS, GRAVATÁ, SAIRÉ.

POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, MEDIÇÃO, IMPACTO, RESULTADO, PROIBIÇÃO, ATENUAÇÃO, DISSEMINAÇÃO, MOSCA DOS ESTÁBULOS.

ARRENDANTE, IMÓVEL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ARRENDATÁRIO, UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CAMA DE AVIÁRIO, ADUBO ORGÂNICO, DESACORDO, CRITÉRIOS, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.