Dados Referenciais

Data	22/12/2023
Ementa	Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, para excepcionalmente prorrogar o mandato dos atuais membros do CSTM.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1496/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 16, coluna 2
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, (PE), RECIFE, OLINDA, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO, TRANSPORTE, (CTM), PRORROGAÇÃO, MANDATO, MEMBRO, (CSTM), MOTIVAÇÃO, CONFERÊNCIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.